Jacto

Prezado leitor, continuarei abordando os temas transversais e interdisciplinares ligados ao agronegócio. O tema a ser abordado será a segurança saúde do trabalho rural, no qual tentarei informar a legislação vigente , elaborar os questionamentos quanto à aplicação da legislação, os principais riscos de acidentes na agricultura e pecuária, qual a realidade do campo em relação à segurança e saúde do trabalho rural.

O interesse pelo assunto começou quando fui convidado a ministrar a disciplina Segurança na Agricultura em um curso de pós- graduação Lato Sensu de Engenharia de Segurança do Trabalho na Escola de Engenharia de Agrimensura da Bahia.  

Como o Leitor tem observado, os desafios que aparecem na minha vida profissional são grandes e não tem como não enfrentá-los. Entendo que aos enfrentá-los, observo um crescimento profissional e humano e faz aumentar os meus conhecimentos.

Anteriormente, havia trabalhado como veterinário em grande projeto integrado agroenergético e tive contato pela primeira vez com as normas de segurança do trabalho rural fato este que facilitou a desenvolver os vários conteúdos da disciplina.

Vale enfatizar que a propriedade rural onde se desenvolveu o projeto agroenergético era coordenada por uma empresa de engenharia civil que na maioria das vezes são muito cuidadosos nestas questões, pois são cobrados constantemente.

Ao longo da minha vida profissional como veterinário, tenho observado o quanto são negligenciados as normas de segurança e saúde no trabalho rural. Observam-se trabalhadores despreparados, sem treinamentos para a lida diária das funções e também proprietários rurais que por várias razões desconhecem as normas de segurança do trabalho rural e os principais riscos e acidentes da atividade.

Vivenciei muitos acidentes com tratores, acidentes ofídicos, acidentes no manuseio com máquinas e equipamentos além de outros como incêndios, cortes inadequados de cana e capins de corte além de ver muitos trabalhadores mutilados por diversos trabalhos, sem contar o despreparo dos profissionais que trabalham com animais que desconhecem as normas higiênico-sanitárias nos quais todos nós profissionais de ciências agrárias e demais trabalhadores rurais deveríamos nos precaver nos vacinando contra raiva, tétano e “tomando” cuidados no trabalho com animais, usando os devidos equipamentos de proteção individual, como luvas, máscaras, botas e vestimentas adequadas.

 

A agropecuária tem passado por várias mudanças nas últimas décadas. O avanço da profissionalização do setor tem levado a análise de aspectos antes não considerados, surgindo assim uma maior regulação e regulamentação da atividade agropecuária.

A modernização da agricultura e pecuária, que estendeu a mecanização da lavoura, a introdução de novas técnicas de manejo, a utilização de agrotóxicos e defensivos animais, aumentou potencialmente alguns riscos de acidentes e a sua gravidade, ao mesmo tempo em que fizeram aparecerem outros.  Antigamente os acidentes na agricultura ocorriam somente com equipamentos manuais, atualmente ocorrem com máquinas e equipamentos devido às mudanças observadas nos processos produtivos da agricultura e pecuária (Schlosser ET AL 2002).

 

Segundo Almeida (1995) apud Fehlberg et all (2001) , os trabalhadores da agricultura e da pecuária estão constantemente expostos a inúmeros agentes físicos, químicos e biológicos que podem causar acidentes, como máquinas, implementos, ferramentas manuais, agrotóxicos, ectoparasiticidas ,animais domésticos e animais peçonhentos.

Identificando esse quadro de mudanças, surgem as seguintes questões ligadas as questões de segurança do trabalho; O pecuarista ou o trabalhador rural tem noção de que existem normas que regulamentam o trabalho rural ? Será que existem? Como se aplica ? Quem  orienta? Precisa contratar um técnico em segurança?

Evidenciam-se outros questionamentos: Trabalhadores e Proprietários rurais conhecem os principais riscos e acidentes de trabalho no campo ? Sabem como preveni-los? Adotam medidas corretivas e preventivas ? São orientados para estas questões? Quem deveria assumir estas funções, associações de classe, sindicatos rurais (patronais ou laborais) ? 

São questões que considero importantíssimas pois atingem diretamente os recursos humanos presentes nas propriedades rurais e refletem diretamente na rentabilidade da atividade, pois um trabalhador fora do trabalho afeta diretamente as atividades, além de ter um altíssimo custo social e econômico.

Historicamente, os trabalhadores urbanos são amparados por legislações específicas nas questões relativas a segurança e medicina do trabalho. Os direitos estão garantidos desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e regulamentadas por Normas Regulamentadoras (NRs) relativos à segurança e medicina do trabalho através da Portaria n°3.214 de 8 de Junho de 1978 (Brasil, 1978).

 

Ao realizar um levantamento  relativo a Legislação sobre segurança do trabalho rural verificou-se que a primeira regulamentação ocorreu na década de 70, com a promulgação da Lei nº 5.889 de   8 de Junho de 1973, Legislação relativa à Segurança e Higiene do Trabalho Rural. Esta Lei regulamentou o trabalho rural,  definiu o que é trabalhador rural e empregador rural, limitou horários de realização de trabalhos,idade mínima além de outras providências relativas a execução do trabalho rural (Brasil ,1973).

Já  na década de 80, foi editada a Portaria n° 3.067 de 12 de Abril de 1988 que aprova Normas Regulamentadoras Rurais – NRR do art.13 da Lei n°5.889 de Junho/73. Foram criadas as NRRs : 1, 2, 3, 4, 5, sendo ainda incorporadas a NR 17 , que trata da ergonomia.

 

Atualmente, está em vigor a NR- 31 , Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária,Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura  editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego publicada em março de 2005.

 

Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observadas na organização e no ambiente de trabalho no meio rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. Também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvida no ambiente agrário (agroindústria rural).

Garcia (2005), ao analisar de forma competente a NR 31, aborda que esta norma é uma fusão sintetizada de todas as outras normas regulamentadoras do trabalho rural que já existiam. Mais adiante, enfatiza que esta mesma norma ampliou muito mais o seu leque de abrangência ( conforme citação mais adiante), incorporando vários aspectos de outras normas trabalhistas a normativa rural além de trazer uma série de inovações que impõe uma série de obrigações ao empregador rural.

A norma institui entre outras atribuições : Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural; Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural – SESTR; Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR;

Destacam-se ainda outras normativas referentes ao trabalho rural:

Agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos Afins (proteção); 31.9 Meio Ambiente e Resíduos;

31.10 Ergonomia

;31.11 Ferramentas Manuais;

31.12 Máquinas, equipamentos e implementos;

31.13 Secadores

;31.14 Silos

;31.15 Acessos e Vias de Circulação

;31.17 Transporte de cargas;

Como o Leitor observa, há um grande avanço na legislação que protege o trabalhador rural e ao mesmo tempo cria uma série de obrigações ao empregador rural.

Entretanto, ao analisar esta Norma, ficam algumas questões pendentes: O Empregador rural vai ter condições de implementar esta normativa em sua propriedade? Vai ter recursos humanos e financeiros para tal? Quem vai fiscalizar? O Governo tem quadros suficientes para atingir os objetivos propostos?

Os estudiosos do assunto como, por exemplo: Dependendo do número de  empregados  contratados, o empregador rural vai ter que contratar profissionais de medicina e segurança do trabalho, caso  não observados em atividades pecuárias, para constituir a SESTR (Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural – Composto por profissionais para realizar os serviços de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho ).

 

De acordo com a NR 31, a SESTR deve ser assim constituída:

 

Quadro 1 – Quadro de profissionais exigidos para formação do SESTR.

 

                                                                                                Fonte : NR31

 

Ao observar o Quadro 1 , o leitor irá verificar que para atender a NR 31 a grande maioria dos médios e pequenos produtores rurais terão sérias dificuldades, principalmente no que tange aos altos custos empregatícios e sociais dos profissionais.

Vale enfatizar, que o estabelecimento que tiver  mais de dez até cinqüenta empregados fica dispensado de constituir a SESTR, desde que o empregador rural ou preposto tenha formação sobre prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, necessária ao cumprimento dos objetivos desta Norma Regulamentadora ( aí é que “mora” o problema!!!!!!!!!!!!!!!!!).

 

Amigo Leitor, após esta breve explanação , verifica-se que o produtor rural brasileiro está com mais uma séria questão para se preocupar, se já não bastasse o Código Florestal, tem –se esta Norma que muitos produtores desconhecem e enfatizam que não tem a mínima condição de atendê-la.

Os produtores de café, soja, cana-de-açúcar e algumas fazendas produtoras de frutas para exportação já estão cumprindo esta Normativa.

A grande questão é : Quando a “metralhadora giratória” virá para cima dos produtores de aves, suínos, bovinos de corte e leite?

Vale a pena alertar? Não acham?

Até uma próxima oportunidade quando abordarei os principais acidentes na atividade pecuária.

Artigo publicado na Folha Agrícola na ediçao de Janeiro de 2017

Prof. Dr.Guilherme Augusto Vieira

Médico Veterinário

Coordenador Farmácia na Fazenda

www.farmacianafazenda.com.br

contato@farmacianafazenda.com.br/guilherme@farmacianafazenda.com.br

71-98730-2740


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