Proposta atende a pleitos dos moinhos paulistas pela manutenção da carga tributária incidente sobre pão francês e derivados
O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo (ALESP) um pedido de autorização para prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, os benefícios fiscais, aprovados em 2020, destinados aos moinhos de trigo que constam nos artigos 3º e 39 do Anexo II e artigo 22 do Anexo III, todos do Regulamento do ICMS.
A medida contempla demandas do setor, uma vez que a revogação desta lei geraria um aumento na carga tributária destes produtos, que constam da cesta básica, em até 21%, afetando o consumo de pão francês e derivados e pressionando a inflação de alimentos.
Esses pleitos vinham sendo discutidos intensamente desde agosto deste ano, em articulação entre o Governo de São Paulo, equipes técnicas e representantes de moinhos do estado. A prorrogação dos benefícios ainda depende tanto da aprovação pela ALESP quanto da publicação do decreto.
O setor acompanha os próximos passos legislativos e as publicações no Diário Oficial para garantir a manutenção de medidas essenciais à manutenção dos critérios de cálculo dos tributos, da competitividade e do desenvolvimento da cadeia produtiva no Estado de São Paulo.
