Advogada Luciana Mazza analisa fundamentos legais, jurisprudência e efeitos da nova Lei nº 14.785/2023 na regularização de pesticidas no Brasil
A morosidade dos processos de registro de pesticidas no Brasil, que leva muitas empresas a recorrerem ao Judiciário para garantir o acesso ao mercado, será tema da palestra da advogada Luciana Mazza, sócia do Mazza e Manente de Almeida Advogados, durante o 16º Brasil Agrochem Show, que ocorre nos dias 12 e 13 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo (SP).
Com formação pela Universidade Mackenzie e especializações em direito tributário, público e empresarial, Luciana tratará do crescente número de ações judiciais movidas por empresas do setor para que os órgãos reguladores concluam as análises de registro dentro de prazos estipulados pela legislação.
“Apesar de a legislação prever prazos para a análise dos pedidos, o que se vê na prática são processos que se estendem por anos. Isso acaba inviabilizando o acesso ao mercado e penalizando a inovação. Por isso, muitas empresas têm recorrido ao Judiciário em busca de um prazo efetivo para a conclusão das análises”, afirma Luciana Mazza.
A apresentação também abordará os principais fundamentos jurídicos utilizados nessas ações, o entendimento atual dos tribunais e as mudanças recentes trazidas pela nova Lei nº 14.785/2023. A legislação alterou pontos importantes relativos aos prazos de avaliação, que agora estão no centro dos debates judiciais sobre o tema.
“O Judiciário tem tido um papel relevante ao reconhecer a urgência e o impacto econômico da morosidade administrativa. Com a nova lei, temos uma mudança no marco regulatório, que precisa ser compreendida com clareza para garantir segurança jurídica ao setor”, completa a advogada.
16º Brasil AgrochemShow
Encontro referência do setor de agroquímicos da América Latina, o 16º Brasil AgrochemShow reunirá nos dias 12 e 13 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo, mais de 70 expositores e cerca de 1.200 profissionais de diversos elos da cadeia agrícola — incluindo fabricantes, traders distribuidores, consultores representantes de países como China, Índia, Japão, EUA, Europa e América Latina.
O evento é organizado pela AllierBrasil e a CCPIT Chem-China, com uma programação de palestras que conta com tradução simultânea em português, inglês e mandarim.
As inscrições podem ser realizadas pelo site allierbrasil.com.br/agrochemshow/.
SERVIÇO
16º Brasil AgrochemShow
Data: 12 e 13 de agosto
Local: Expo Center Norte, em São Paulo (SP)
Mais informações: brasil@agrochemshow.com.br
