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27 de outubro de 2025 - 15:12h

A Folha Agrícola

Segurança Alimentar e Nutricional: Um Direito Coletivo, Não um Privilégio

Gislene Titon — Doutoranda em Geografia (linha Meio Ambiente); Nutricionista e Pedagoga, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é muito mais do que a ausência da fome. Ela diz respeito ao direito de todos os seres humanos de terem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais da vida. Esse conceito, consagrado na Lei Orgânica de SAN (Lei 11.346/2006), integra dimensões sociais, ambientais, econômicas e culturais — e é profundamente territorial.

Como nutricionista e doutoranda em Geografia, observo que a construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis depende da valorização de cadeias curtas de abastecimento, da agricultura familiar e do fortalecimento de políticas públicas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Essas iniciativas, como aponta Preiss et al. (2020), colocaram o Brasil em posição de destaque mundial ao retirá-lo temporariamente do Mapa da Fome em 2014.

Contudo, vivemos um retrocesso. Dados recentes do IBGE (2023) mostram que mais de 33 milhões de brasileiros voltaram a conviver com a fome, sendo as populações negras, periféricas e camponesas as mais afetadas. Em paralelo, o avanço do agronegócio sobre os territórios tradicionais — descrito com clareza nos documentos da Articulação Agro é Fogo — intensifica os conflitos fundiários, a insegurança alimentar e a degradação ambiental.

Neste cenário, o acesso a uma alimentação saudável, culturalmente adequada e ecologicamente sustentável torna-se um campo de disputa. Defender a SAN é defender os territórios de vida e as redes sociais que sustentam a diversidade alimentar. É reconhecer a centralidade dos saberes tradicionais e das mulheres agricultoras, das comunidades indígenas e quilombolas.

Como pedagoga, vejo que a transformação só será possível com educação alimentar e ambiental crítica, que permita ao sujeito compreender o sistema alimentar como construção política. E como pesquisadora da Geografia, reafirmo que o espaço é um produto social — e o prato também.

🍲 Em um país onde a fome voltou a crescer, falar de segurança alimentar é um ato político. E alimentar é, sempre, um ato de amor coletivo.