Produtores enfrentam endividamento e precisam redobrar atenção às regras do crédito rural em 2026
HBS Advogados aponta desafios jurídicos após sucessivas perdas climáticas e reforça cuidados com crédito, seguro rural e tributação no próximo ano
Os sucessivos eventos climáticos que atingiram diferentes regiões do país nos últimos anos continuam pressionando a realidade financeira do produtor rural e ampliando a demanda por orientação jurídica especializada. O cenário envolve prejuízos por estiagem, excesso de chuvas e enchentes, além do acúmulo de dívidas renegociadas e dificuldades de acesso ao crédito rural. A avaliação é da HBS Advogados.
O advogado Frederico Buss explica que boa parte dos produtores entrou em 2025 já fragilizada por perdas consecutivas, especialmente em safras de soja, o que exigiu renegociações de débitos com bancos, cooperativas e fornecedores. Ele comenta que a recomendação central é sempre formalizar a comprovação técnica das perdas. “Quando o produtor tem prejuízo por seca, chuva ou excesso de chuvas, é fundamental que ele faça a comprovação por meio de laudo técnico elaborado pelo engenheiro agrônomo e protocole, antes do vencimento, o pedido de alongamento do contrato de crédito rural conforme o Manual de Crédito Rural”, esclarece Buss. Ele observa que a mesma postura deve ser adotada para dívidas fora do crédito rural, buscando renegociação antecipada.
Segundo Buss, a procura por renegociações se estendeu ao longo de todo o ano, impulsionada também por uma medida provisória regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, que criou duas linhas específicas para produtores afetados por eventos climáticos sucessivos. Uma delas utiliza recursos do BNDES para refinanciamentos em todo o Brasil, embora os valores disponíveis tenham ficado abaixo da demanda. Já a linha de recursos livres tem maior abrangência, mas traz juros mais elevados. Buss destaca ainda a necessidade de atenção às garantias contratuais e às taxas cobradas. “Importante o produtor compreender e estar atento às garantias exigidas no ato das renegociações. Cabe também destacar, nos casos das dívidas já em cobrança judicial, que nos contratos de crédito rural os nossos tribunais têm entendimento de que é vedada a cobrança de juros acima de 12% ao ano, então o produtor precisa observar esses detalhes”, ressalta.
O advogado também reforça o crescimento das demandas envolvendo seguro rural, muitas delas relacionadas a negativas de indenização. Ele comenta que, quando o produtor cumpre as exigências contratuais, efetua o pagamento do prêmio e comprova adequadamente a perda, a tendência dos tribunais é afastar recusas consideradas abusivas. Em dezembro, entra em vigor o novo marco legal do seguro privado, que traz mudanças aplicáveis aos contratos firmados a partir de agora. Buss observa que é essencial acompanhar as novas regras e buscar orientação profissional.
Outro tema recorrente em 2025 foi a recuperação judicial do produtor rural. Buss reforça que a decisão exige extremo cuidado. “É um remédio previsto em lei, mas deve ser analisado com cautela e responsabilidade por profissionais experientes, porque se trata de uma medida extrema. Na prática, é o último recurso antes de uma falência de fato”, avalia.
Na área ambiental, o advogado Roberto Bastos Ghigino destaca decisões importantes. Uma delas, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceu a ilegalidade da exigência de aprovação do Cadastro Ambiental Rural para o levantamento de termos de embargo, entendimento que ganhou força também no primeiro Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado em Goiânia no início de outubro. Ghigino comenta que o encontro aprovou enunciados sobre direito agrário, contratos, regularização fundiária e questões ambientais. “Tivemos a satisfação de ver aprovado um enunciado que reafirma essa ilegalidade, alinhado ao entendimento já firmado pelo TRF4”, afirma.
Para 2026, a HBS Advogados projeta um cenário de continuidade das discussões ambientais, aperfeiçoamento do marco do seguro rural e novos desafios financeiros decorrentes das condições climáticas e das regras tributárias. O escritório reforça que documentação adequada, análise técnica e acompanhamento jurídico constante permanecem como pilares essenciais para proteger o produtor rural em um ambiente de crescente complexidade regulatória.
