A Assetress – Associação Nacional das Empresas de tratamento de Resíduos em Saúde – lançou nesta sexta-feira (24/04) um importante instrumento de apoio à gestão pública: o Manual de Boas Práticas para Contratação de Empresas de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde. O material foi apresentado durante reunião realizada pela manhã, em Curitiba – PR, na sede da associação, com a presença do deputado federal carioca, Otoni De Paula.
O manual foi elaborado para auxiliar prefeituras, hospitais, unidades de saúde e demais órgãos governamentais na condução de processos licitatórios mais claros, técnicos e seguros. A proposta é oferecer uma referência completa sobre os critérios necessários para contratação de empresas especializadas no setor.
Entre os principais pontos abordados estão a documentação obrigatória, licenças ambientais e sanitárias, comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal, estrutura operacional e demais exigências legais indispensáveis para a correta prestação do serviço.
Segundo Jeferson Balbinot, presidente da Assetress, o objetivo é garantir maior tranquilidade aos gestores públicos, reduzindo riscos de falhas nos processos de contratação e prevenindo sanções por parte de órgãos fiscalizadores. O manual também contribui para que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e que a população receba serviços executados dentro das normas vigentes.
A coleta e o tratamento adequados dos resíduos de saúde são etapas essenciais para a proteção da saúde pública, preservação ambiental e segurança dos trabalhadores envolvidos. Por isso, a contratação de empresas capacitadas e regularizadas é indispensável para municípios e instituições públicas.
O documento estará disponível para consulta no site da entidade você pode acessar através do endereço: www.https://assetress.com.br/
