Curitiba, 26 de agosto de 2025 — A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual do Paraná anunciaram a prorrogação do prazo para os produtores rurais se adaptarem à Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A nova data-limite foi definida pela Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de julho. Agora, os agricultores e pecuaristas têm até 5 de janeiro de 2026 para cumprir a exigência em todas as suas operações fiscais, internas e interestaduais, independentemente do valor da transação.
Transição em duas etapas
A obrigatoriedade da NFP-e já está dividida em duas fases:
- A partir de 1º de julho de 2025, produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024 deverão emitir a nota eletrônica tanto em operações internas quanto interestaduais.
- Para os demais produtores, a exigência entra em vigor somente em 5 de janeiro de 2026.
O que muda
A NFP-e é um documento fiscal digital com validade jurídica equivalente à nota em papel (modelo 4) e foi projetado para registrar transações envolvendo circulação de mercadorias no setor rural. Entre os benefícios apontados pela Fazenda estão:
- Agilidade na emissão e autorização de notas via Internet;
- Redução de erros de escrituração;
- Menor uso de papel e deslocamentos, já que o processo é online Secretaria da FazendaPortal Contabeis.
Racional por trás da prorrogação
A decisão de adiar a obrigatoriedade para todos os produtores foi motivada por demandas do setor agropecuário, especialmente de cooperativas, que enfrentam dificuldades como conectividade limitada e adaptação dos sistemas regionais Secretaria da FazendaHoje no Centro Sul – Irati-PRCNA.
Em regiões como Irati (Centro-Sul do Paraná), por exemplo, estima-se que apenas 10% dos produtores que possuíam o “bloco de produtor” (nota física modelo 4) já emitem exclusivamente os documentos eletrônicos. Muitos ainda dependem do papel, evidenciando a necessidade de um prazo mais longo para a transição Hoje no Centro Sul – Irati-PR.
