Medida proíbe comercialização de leite reidratado e é resultado de mobilização das organizações da agricultura familiar
Uma resposta rápida da Assembleia Legislativa do Paraná pretende dar fôlego aos produtores de leite do Estado, que enfrentam uma das piores crises de preços das últimas décadas. Em sessão extraordinária nesta terça-feira (21), os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 888/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), que endurece as regras de comercialização e impede que o leite reidratado entre no mercado local em condições desleais de concorrência.
A tramitação acelerada da proposta atendeu a um apelo dos produtores, prontamente acolhido pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), durante audiência pública que lotou o Plenário e reuniu representantes de todo o Estado. “O objetivo é atender a demanda dos produtores de leite. Este projeto foi todo construído com a participação do setor. Hoje recebemos um apelo de produtores que consideram estar na UTI. Muitos não poderão continuar suas atividades sem uma resposta da Assembleia Legislativa”, afirmou Curi.
Segundo o presidente, o acordo entre governo e oposição garantiu a inclusão imediata do texto na pauta. “Determinei a inclusão do projeto e consultei o governador para evitar um possível veto. Com essa sinalização, vamos proporcionar um fôlego importante aos produtores de leite do Estado”, completou.
O projeto de lei proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Paraná e prevê sanções aos infratores. O texto, aprovado em primeiro turno e com emenda incluída na segunda votação, retorna nesta quarta-feira (22) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação final.
Para o autor da proposta, deputado Luis Corti, a medida é essencial para conter a concorrência desleal que ameaça o setor. “O leite é composto por 87,5% de água e 12,5% de partículas sólidas. Quando o leite em pó importado está quase vencendo, é vendido por qualquer preço, entra no mercado e acaba quebrando o nosso produtor”, explicou.
Corti destacou que a crise se agravou desde agosto de 2022, quando a taxa de importação do leite em pó caiu de 11,2% para 4%, abrindo espaço para a entrada do produto vindo principalmente da Argentina e do Uruguai, onde o custo de produção é mais baixo. “O leite vive a maior crise de preço da história do Paraná. Enquanto os consumidores pagam mais caro, os produtores recebem entre R$ 2 e R$ 2,40 por litro”, afirmou o parlamentar.
A deputada Ana Júlia (PT), relatora do projeto na CCJ, elogiou a iniciativa e o empenho dos produtores. “Parabenizo o deputado Luis Corti e, principalmente, os agricultores e agricultoras que agora têm mais essa garantia para valorizar a cadeia produtiva do leite”, disse.
A votação foi acompanhada por centenas de produtores rurais e lideranças sindicais da agricultura familiar, que se mobilizaram em frente à Assembleia Legislativa em um grande ato público.
Para o coordenador-geral da Fetraf-PR, Elizandro Paulo Krajczyk, o resultado representa uma vitória histórica do campo.
“Estamos saindo da Assembleia depois de uma manhã vitoriosa, resultado da união das organizações sindicais da agricultura familiar — FETRAF, FETAF, UNICAFES e os produtores de leite mobilizados. Através da mobilização popular, garantimos o avanço de uma lei que vai proibir a entrada do leite em pó para ser reidratado e transformado em subprodutos. De forma inédita e ágil, conseguimos em tempo recorde — em apenas dois dias — a aprovação e sanção de uma lei que atende o interesse dos produtores de leite do nosso Estado. É uma vitória das organizações e dos agricultores que acreditam na força da luta coletiva”, afirmou Krajczyk.
Com a aprovação definitiva, a proposta segue para sanção do governador e deve representar um marco na defesa da produção leiteira paranaense, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo mais equilíbrio no mercado interno.
