Produtores rurais poderão ser ressarcidos por prejuízos causados pela falta de energia elétrica caso avance no Congresso o Projeto de Lei 1940/2024, que trata do pagamento de indenizações quando ocorrer perda de produtos no campo.
A proposta, de autoria do deputado federal Marx Beltrão, estabelece que concessionárias de energia deverão indenizar produtores por danos provocados por interrupções ou oscilações no fornecimento elétrico, especialmente quando houver perda de produtos perecíveis.
Pelo texto, o produtor deverá apresentar documentação técnica comprovando que a perda ocorreu em decorrência da falta de energia. O valor da indenização será calculado com base no preço de mercado do produto na região afetada.
Outro ponto do projeto determina que o pedido de ressarcimento deverá ser encaminhado à concessionária responsável pelo serviço. A empresa terá até 30 dias para analisar a solicitação, sob pena de multa e acréscimo de 10% sobre o valor da indenização caso o prazo não seja cumprido.
Segundo defensores da proposta, produtores rurais de diversas regiões do país têm sofrido prejuízos frequentes devido a apagões e oscilações na rede elétrica, que afetam atividades como ordenha, armazenagem de alimentos, climatização de granjas e sistemas de irrigação.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados do Brasil antes de seguir para votação final. Para virar lei, a proposta também deverá ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
