Nova instrução normativa acende alerta sobre insegurança jurídica, impacto em investimentos e falta de diálogo com a cadeia produtiva
A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de classificar o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora de sua área natural, por meio da Instrução Normativa nº 7/2026, acendeu um alerta imediato na piscicultura brasileira.
A medida, com efeitos diretos sobre a produção e os investimentos no setor, já mobiliza produtores e entidades diante do risco de insegurança jurídica e impacto na expansão da atividade.
A decisão surpreendeu agentes do setor, uma vez que o tema ainda estava em discussão no âmbito da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), levantando questionamentos sobre a condução do processo e a ausência de alinhamento institucional.
Considerada uma das espécies mais promissoras da piscicultura nacional, o pirarucu já possui produção estabelecida em diversos estados e apresenta elevado potencial de expansão. A nova classificação, no entanto, impacta diretamente o ambiente de negócios, afetando investimentos, planejamento produtivo e a segurança jurídica de produtores em todo o país.
Para o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR), Francisco Medeiros, a medida traz insegurança e contradições no direcionamento das políticas públicas. “A decisão causa grande preocupação ao setor, especialmente pela falta de diálogo em um tema tão sensível. O pirarucu é uma espécie estratégica para a piscicultura brasileira, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional”, realça.
Além disso, Medeiros também destaca o paradoxo regulatório envolvendo a espécie. “Há poucos anos, os próprios governos federal e estadual reconheciam o potencial do pirarucu para a aquicultura e incentivavam sua produção. Agora, vemos uma mudança que pode restringir sua utilização, criando insegurança jurídica e um precedente preocupante para o setor produtivo”, completa.
Diante do cenário, a PEIXE BR defende a revisão da normativa e reforça a importância da construção conjunta de políticas públicas. A entidade também cobra uma atuação mais firme do Ministério da Pesca e Aquicultura na defesa da piscicultura nacional, buscando garantir previsibilidade e estabilidade para os produtores.
Sobre a PEIXE BR
A PEIXE BR é uma associação que possui 12 anos de atuação no mercado de piscicultura, com forte representatividade no setor. Uma de suas missões é melhorar a competitividade do segmento e do ambiente regulatório da atividade no Brasil, promovendo o desenvolvimento da cadeia produtiva de forma sustentável e transparente.
