Tributarista Fabio Calcini debate transição da Reforma Tributária no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Especialista abordará desafios da regulamentação da Reforma Tributária para o agronegócio

A fase de transição da Reforma Tributária já começa a produzir efeitos práticos para o agronegócio brasileiro. O tema estará no centro da análise do tributarista Fabio Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e especialista em tributação aplicada ao setor, durante a 6ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, que será realizada no dia 30 de março, no Hotel Renaissance, em São Paulo.

O evento reúne especialistas do meio jurídico e representantes do setor produtivo para discutir os impactos da nova legislação sobre o agronegócio. A programação inclui palestra inaugural, mesa redonda e quatro painéis que abordam temas como segurança jurídica no campo, financiamento rural, incentivos à segurança climática, relações de trabalho no meio rural e os efeitos da Reforma Tributária sobre a cadeia produtiva do agro.

Calcini participa do painel “Regulamentação e Transição da Reforma Tributária”, previsto para as 16h. A mesa contará ainda com a presença de Mayra Theis, líder da Indústria de Agronegócio na PwC; Paulo Vaz, sócio do VBSO Advogados; e Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Segundo o tributarista, o debate ocorre em um momento decisivo da implementação do novo sistema tributário brasileiro. A fase de transição das regras teve início em janeiro de 2026 e deve se estender até 2033, período em que empresas e produtores precisarão adaptar suas estruturas de apuração e planejamento tributário.

“Caso a regulamentação já esteja publicada até a data do Congresso, a análise poderá se concentrar nos pontos que vierem a ser definidos, como o crédito presumido nas operações com produtor rural não contribuinte e os aspectos relacionados ao diferimento de insumos agropecuários. Se isso ainda não tiver ocorrido, a discussão tende a se concentrar nas dificuldades práticas de apuração desses créditos e na complexidade da aplicação do diferimento ao longo da cadeia produtiva”, explica Calcini.

Mestre e doutor em Direito do Estado, o advogado integra a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e a Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB-SP. Para ele, um dos pontos sensíveis da reforma envolve o tratamento das operações de suspensão destinadas à venda para empresas que industrializam e exportam produtos do agronegócio. “Esse mecanismo é estratégico para a competitividade da cadeia exportadora do agro brasileiro, e qualquer alteração em sua aplicação pode gerar impactos relevantes para o setor”, observa.

A Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada como Emenda Constitucional em 2023, com o objetivo de simplificar o sistema de tributação sobre o consumo no país. Entre as principais mudanças está a substituição de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo, voltado a determinados produtos.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), o congresso reúne juristas, especialistas e representantes do setor produtivo de diferentes regiões do país. Entre as presenças confirmadas estão a senadora Tereza Cristina, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp; Ingo Plögler, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG); Renato Buranello, presidente do IBDA; e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, responsável pela palestra inaugural.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 29 de março no site oficial do evento.

Serviço: 6º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Data e horário: 30 de março (segunda-feira) | 9h às 18h

Local: Hotel Renaissance São Paulo (Alameda Santos, 2233 – Jardim Paulista)

Inscrições: gratuitas, pelo site https://congressodireitoagro.com.br

Realização: Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA)

Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia

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