Entre os fenômenos climáticos que se repetem, uma família de produtores rurais do Paraná viu a lavoura murchar e a renda despencar quase 60%, o suficiente para colocar em risco não só o pagamento das contas do ano, mas a própria propriedade onde vivem, dada como garantia em empréstimos junto a uma cooperativa de crédito. Diante da cobrança e da ameaça de perder o imóvel em leilão, a família recorreu à Justiça e conseguiu nesta semana que o Tribunal de Justiça do Paraná suspendesse a dívida e alongasse, evitando que a terra fosse tomada.
A história não é isolada. Pelo Brasil, o cenário se repete em propriedades que apostaram na safra e foram surpreendidas pelo clima ou pela queda no preço das commodities. As chamadas “dívidas estressadas” do campo já somam mais de R$ 800 bilhões, segundo estimativas discutidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso. O tamanho do rombo tem acendido o alerta em Brasília: a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina, chegou a afirmar a parlamentares da bancada que seriam necessários pelo menos R$ 180 bilhões só para começar a estruturar uma solução, enquanto o governo federal negocia com o Senado novas formas de repactuação para produtores endividados.
No caso da família paranaense, foi necessário reunir laudos técnicos e um relatório oficial do Proagro, que confirmaram a perda de produtividade causada pela seca na safra de 2024/2025, e um parecer sobre a capacidade de pagamento comprovou a queda de 59% na renda familiar. Foi por meio dessa demonstração de que a safra foi frustrada, que a justiça acatou o pedido.
“O que a gente vê na prática é que o produtor perde a safra, perde renda, e ainda corre o risco de perder a terra, quando na verdade a lei já prevê proteção para esse tipo de situação. O alongamento da dívida rural é um direito quando a quebra de safra é comprovada. Isso foi demonstrado no caso, assim como a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, que não pode ser tomada pelo banco, mesmo quando consta como garantia”, explica o advogado Raphael Condado, especialista em Direito do Agronegócio.
Para Condado, casos como esse tendem a se multiplicar enquanto o rombo das dívidas rurais seguir crescendo no país. “Com um volume de dívidas estressadas nesse patamar, é natural que mais produtores comecem a bater às portas da Justiça. O problema é que muita gente só procura ajuda quando a cobrança já virou ameaça de leilão. O ideal é agir assim que a perda de safra é constatada, reunindo laudo técnico, extratos e qualquer comunicação com o credor, isso é o que sustenta o pedido depois”, afirma.
