O governo federal prevê criar uma lista nacional de ingredientes ativos de agrotóxicos classificados como altamente perigosos ao meio ambiente ou extremamente tóxicos para a saúde. A medida faz parte das ações do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que estabeleceu 31 iniciativas prioritárias para 2026 e 2027.
A proposta ainda não representa uma lista definitiva de produtos proibidos e também não significa que os ingredientes incluídos serão automaticamente retirados do mercado. A intenção inicial é estabelecer critérios técnicos para identificar substâncias consideradas de maior preocupação e ampliar o acompanhamento sobre elas.
Critérios ainda serão definidos
A elaboração da lista deverá considerar critérios relacionados à toxicidade, aos riscos para a saúde humana, aos impactos ambientais e às características das substâncias após sua aplicação.
O governo também prevê divulgar os critérios utilizados para classificar os ingredientes ativos como altamente perigosos.
Atualmente, o processo de registro e controle dos agrotóxicos no Brasil envolve diferentes órgãos, entre eles o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Medida não significa banimento imediato
Um dos pontos centrais da proposta é diferenciar a classificação de risco de uma eventual proibição.
A inclusão de um ingrediente ativo em uma futura lista não significaria, por si só, o cancelamento de seu registro ou a interrupção imediata de seu uso. Eventuais mudanças dependeriam das avaliações e dos procedimentos previstos na legislação brasileira.
O Pronara também prevê o desenvolvimento de regras para impedir o registro de agrotóxicos considerados de “risco inaceitável”, dentro da regulamentação da Lei dos Agrotóxicos.
Governo também prevê revisão de produtos
Entre as ações do programa está a atualização das normas de reanálise de agrotóxicos e a criação de uma agenda para revisão agronômica, toxicológica e ambiental de produtos já registrados.
A intenção é priorizar substâncias que apresentem indícios de riscos relevantes à saúde ou ao meio ambiente.
O plano ainda inclui medidas relacionadas à pulverização aérea por aeronaves e drones, além do incentivo ao desenvolvimento de alternativas aos defensivos, como bioinsumos e outras tecnologias de manejo.
Impacto para o produtor
A criação de critérios mais específicos para identificar produtos considerados de maior risco pode ter reflexos sobre a cadeia de insumos agrícolas, especialmente caso futuras avaliações resultem em alterações nas condições de uso ou registro de determinadas substâncias.
Para os produtores, o tema é relevante porque mudanças na disponibilidade de defensivos podem exigir adaptações nos programas de manejo de pragas, doenças e plantas daninhas.
Por enquanto, entretanto, a proposta está na etapa de elaboração e definição dos critérios. Não há, neste momento, uma lista definitiva de agrotóxicos que serão proibidos em razão dessa iniciativa.
O próprio Ministério da Agricultura mantém informações sobre registros concedidos, ingredientes ativos não autorizados e processos relacionados aos agrotóxicos.
A discussão ocorre dentro de um programa mais amplo de redução do uso e aprimoramento da regulamentação dos agrotóxicos no país, com ações previstas para os próximos dois anos.
Fontes: Ministério da Agricultura e Pecuária, Pronara, Anvisa e Ibama.
