Lei que altera contratos de seguro entra em vigor em dezembro e impacta no seguro rural

Nova legislação estabelece regras mais claras para seguradoras e segurados e reforça proteção jurídica no seguro rural, destaca a HBS Advogados A Lei nº 15.040, de 10 de dezembro de 2024, entra em vigor em 11 de dezembro e passa a definir um novo marco legal para os contratos de seguro privado no Brasil, incluindo […]
A sucessão rural começa com um cafezinho em família

“Em torno da mesa larga, largavam as tristes dietas, esqueciam seus fricotes, e tudo era farra honesta acabando em confidência.”— Carlos Drummond de Andrade, A Mesa¹ É em torno da mesa, entre um café, risadas e confidências, que se resolvem as questões mais delicadas da vida familiar. Antes das escrituras, das holdings e dos testamentos, […]
Arrendamento rural na mira da Reforma Tributária: o que o agronegócio precisa ajustar até dezembro

A Reforma Tributária — regulamentada pela LC 214/2025 — inaugura uma das maiores reorganizações do sistema brasileiro de tributos sobre consumo. Para o agronegócio, o impacto é imediato: a transição para IBS/CBS altera a tributação de arrendamentos rurais, cria incentivos econômicos relevantes e impõe prazos exíguos que podem gerar aumento de carga tributária já a […]
Os entraves estruturais do agronegócio brasileiro: crédito, seguro e armazenagem

O agronegócio brasileiro, embora altamente competitivo no campo produtivo, enfrenta entraves estruturais nas áreas de crédito, seguro e armazenagem, que são instrumentos fundamentais da política agrícola nacional (art. 187 da CF/88). A integração entre esses três pilares é essencial: 1. Crédito rural viabiliza a produção; Seguro rural protege o investimento; Armazenagem eficiente garante estabilidade de […]
Segurança Alimentar e Nutricional: Um Direito Coletivo, Não um Privilégio

Gislene Titon — Doutoranda em Geografia (linha Meio Ambiente); Nutricionista e Pedagoga, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional. A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é muito mais do que a ausência da fome. Ela diz respeito ao direito de todos os seres humanos de terem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade […]
Agrotóxicos e Câncer: Uma Crise Silenciosa na Soberania dos Corpos e dos Territórios

imagem freepik Gislene Titon — Doutoranda em Geografia (linha Meio Ambiente); Nutricionista e Pedagoga, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional. No Brasil, o uso de agrotóxicos não é apenas um problema ambiental ou de saúde pública — é uma estratégia de poder territorial. Como nutricionista e pesquisadora em Geografia, observo os efeitos dessa prática tanto […]
ARTIGO: Quando a economia com painéis elétricos pode custar vidas

Por Fábio Amaral, engenheiro eletricista, sócio e diretor da Engerey Painéis Elétricos A pergunta pode parecer dura, mas precisa ser feita sempre que uma indústria decide economizar justamente no que protege quem está na linha de frente — quem opera, faz a manutenção e mantém tudo funcionando. Quanto custa a vida de quem trabalha na […]
Não existe milagre jurídico no agro — existe Governança forte

Por Rafaela Aiex ParraO agronegócio brasileiro amadureceu. Se antes a expansão do setor parecia depender apenas de produtividade e bons preços de commodities, hoje o eixo central de competitividade é outro: a Governança. Não há milagre jurídico capaz de resolver problemas estruturais de gestão, sucessão, crédito ou conformidade ambiental. O que há — e o que de […]
Agricultura Familiar e Agroecologia: O Território como Espaço de Vida e Resistência

Gislene Titon — Doutoranda em Geografia (linha Meio Ambiente); Nutricionista e Pedagoga, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional A agricultura familiar representa um pilar fundamental na luta por segurança alimentar, sustentabilidade ecológica e justiça territorial. Com base em uma lógica de produção voltada para a diversidade, a subsistência e os laços comunitários, ela se contrapõe […]
Giro rápido no pasto: conheça a RIP e a TIP

Produção de animais precoces, mais pesados, a finalidade da produção da RIP e TIP Guilherme Augusto Vieira[1] www.semiconfinamento.com.br O pecuarista de corte no Brasil não é mais o personagem tradicional, focado apenas na criação extensiva e nos conhecimentos empíricos. O cenário atual, impulsionado pelo mercado, pela demanda por sustentabilidade, eficiência e carne de qualidade, está […]