Estado e município são condenados por enchente em Porto Alegre
Artigo é do advogado da Agrifoglio Vianna Advogados Associados, Dr. Marcelo Camargo Se você se surpreendeu com esse título, pode ter sido influenciado por manchetes recentes que destacaram “decisões judiciais” isentando o poder público dos danos causados pela enchente de maio de 2024. No entanto, essa interpretação não traduz com fidelidade a jurisprudência dominante no […]