Proposta de Reforma Civil abala segurança jurídica do cônjuge: risco de exclusão da sucessão necessária
Com o PL nº 4/2025 em tramitação no Senado, o cônjuge sobrevivente pode deixar de ser considerado herdeiro necessário, restringindo seus direitos na ausência de testamento. Em casos de dependência financeira ou casamento prolongado, o impacto pode ser devastador, exigindo um novo olhar sobre planejamento sucessório. A proposta de reforma do Código Civil, atualmente em […]