Para o Martinelli Advogados, cenário exige estratégias jurídicas para fazer frente às negativas de cobertura e renegociações contratuais
O agronegócio brasileiro vive um cenário paradoxal: enquanto o setor mantém índices robustos de produção, a contratação do seguro rural apresenta sinais de retração. A combinação entre o aumento de eventos climáticos extremos, a redução de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a elevação dos custos das apólices tem desafiado a previsibilidade financeira dos produtores. Na avaliação do Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País, este contexto demanda uma gestão de risco mais sofisticada e atenção redobrada aos aspectos jurídicos das operações.
De acordo com Rodrigo Linhares Orlandini, especialista em Direito Cível do Martinelli Advogados, a percepção de risco no campo nunca foi tão alta, mas o acesso à proteção tornou-se mais restrito. “Vivemos um cenário contraditório. O produtor entende a importância da proteção diante de secas e enchentes cada vez mais frequentes, mas encontra um seguro mais caro e seguradoras mais criteriosas, especialmente em regiões que sofreram perdas severas recentemente, como o Sul e partes do Centro-Oeste”, explica.
Além da falta de recursos do PSR, outros fatores influenciam a queda nas contratações, como juros elevados, margens mais apertadas para o produtor e uma maior rigidez das seguradoras. Para Orlandini, esse gargalo financeiro tem reflexos diretos no âmbito jurídico e estratégico das propriedades e agroindústrias.
“O que percebemos no dia a dia não é apenas uma oscilação de mercado, mas um aumento expressivo nas discussões envolvendo negativas de cobertura securitária e interpretação de cláusulas contratuais. Com o prêmio pesando mais no custo da operação, a análise do custo-benefício tornou-se extremamente seletiva, e qualquer falha na execução das apólices pode comprometer a viabilidade de todo um ciclo agrícola”, destaca o especialista.
Orlandini, do Martinelli Advogados, defende a revisão criteriosa das apólices e a renegociações de débitos e perdas climáticas, que deixaram de ser eventos excepcionais para se tornarem parte integrante do risco do negócio.
Alternativas e gestão de risco
Embora commodities como soja e milho mantenham um ritmo de contratação mais forte – muitas vezes atrelada a operações estruturadas com tradings, bancos e cooperativas –, os produtores têm buscado alternativas para mitigar perdas. Ferramentas como o hedge, para proteção de preços, e o barter (modalidade de negociação na qual o produtor adquire insumos como sementes, fertilizantes e defensivos e oferece como pagãmente parte da produção futura) vêm sendo utilizadas para trazer previsibilidade ao fluxo financeiro.
Contudo, Orlandini ressalta que nenhuma ferramenta substitui integralmente a função do seguro contra intempéries climáticas. “A competitividade na safra atual depende da capacidade de estruturar operações juridicamente sólidas e resilientes. Isso inclui desde a revisão criteriosa das apólices até a preparação para renegociações de débitos e perdas climáticas, que deixaram de ser eventos excepcionais para se tornarem parte integrante do risco do negócio”, conclui o advogado do Martinelli.
