A Embrapa Pesca e Aquicultura redigiu nota técnica se posicionando com relação ao enquadramento de espécies aquícolas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). A instituição é contrária ao enquadramento automático e generalizado, sem estudos e critérios técnicos específicos e detalhados. A nota (que pode ser lida aqui) objetiva colaborar, do ponto de vista técnico, para que decisões sejam tomadas com equilíbrio, segurança científica e coerência com o atual contexto da aquicultura brasileira.
Assinada por seis pesquisadores, de diferentes áreas de atuação e funções na Embrapa, mostra a relevância crescente da aquicultura como atividade econômica no país. Com relação ao foco da lista da Conabio, a nota afirma que “no caso da aquicultura, o cultivo de organismos aquáticos em áreas distintas de sua distribuição natural envolve questões ambientais e legais complexas. Avaliações regulatórias envolvendo espécies aquícolas demandam rigor científico e análises proporcionais, considerando aspectos como histórico de cultivo, distribuição regional, grau de estabelecimento em vida livre e impactos efetivamente documentados”.
A nota foca em algumas espécies, considerando aspectos como relevância econômica, social e estratégica. O tambaqui é a principal espécie nativa brasileira, tendo alcançado mais de 120 mil toneladas produzidas e mais de R$ 1,5 bilhão em vendas em 2024. A Embrapa considera, em seu posicionamento, que “o tambaqui deve ser tratado como uma espécie estratégica para a aquicultura brasileira, não apenas por sua produção atual, mas também pelo potencial de agregação de valor, inovação tecnológica e fortalecimento da piscicultura de peixes nativos”. A importância da espécie é particularmente expressiva no Norte do país.
Com relação à tilápia, principal espécie da aquicultura nacional, a nota lembra que “além da elevada relevância econômica, a atividade possui importante papel social, envolvendo pequenos produtores, produção familiar, frigoríficos, fábricas de ração, alevinagem, transporte, processamento e comércio de pescado”. Em números, foram produzidas mais de 700 mil toneladas no ano passado, registrando um crescimento de quase 7% em relação a 2024. A tilápia hoje responde por cerca de 70% do peixe de cultivo brasileiro. O Brasil é o quarto maior produtor mundial da espécie.
Já o camarão marinho tem uma cadeia produtiva de valor estruturada sobretudo no Nordeste do país, em especial no Ceará e no Rio Grande do Norte. Em 2024, esses estados produziram, respectivamente, 57,1% e 21,5% de toda a produção nacional. “Embora se trate de uma espécie exótica, sua produção encontra-se incorporada há décadas na carcinicultura nacional, com relevância econômica, social e regional expressiva, envolvendo laboratórios de pós-larvas, fazendas de engorda, fábricas de ração, unidades de beneficiamento, transporte, comercialização e serviços técnicos associados”, explica a nota da Embrapa.
As espécies híbridas que constam na lista da Conabio foram incorporadas à aquicultura nacional a partir da década de 1980 “em razão de características zootécnicas favoráveis, como maior desempenho produtivo, rusticidade, adaptação ao cultivo, aceitação comercial e melhor aproveitamento em sistemas aquícolas controlados” de acordo com a nota. O fato de serem híbridas, portanto resultantes do cruzamento de outras espécies, não faz com que tais espécies sejam automaticamente invasoras; a nota defende uma “avaliação específica sobre viabilidade reprodutiva, capacidade de estabelecimento em vida livre, dispersão, persistência populacional e impactos ecológicos efetivamente demonstrados”.
Participação e presença
O chefe-geral da Embrapa Pesca e Aquicultura Roberto Flores considera que “é muito importante a Embrapa, como instituição pública de Ciência e Tecnologia, dar seu posicionamento em relação a questões técnicas, científicas e de conhecimento que se relacionam com o tema da listagem das espécies invasoras”. Ele lembra a importância de, nas discussões e decisões, também serem considerados outros aspectos, como econômicos, sociais e legais, além dos ambientais: “a Embrapa tem que colocar todos esses parâmetros em discussão para mostrar que temos que considerar tudo isso em qualquer tomada de decisão para que a população não seja prejudicada e que a gente tenha segurança para continuar avançando nas pesquisas e nos investimentos que fazemos”.
A pesquisadora Flávia Tavares, também da Embrapa Pesca e Aquicultura, estará na 77ª reunião extraordinária da Conabio, que acontecerá nos dias 27 e 28 de maio em Brasília. Confira neste link a pauta proposta, incluindo a apreciação da listagem. A Embrapa deverá ter direito a voz durante a reunião. Também deverão marcar presença instituições representativas do setor produtivo aquícola brasileiro. Para conhecer mais sobre a Conabio, o portal é este. A atual composição da comissão pode ser conferida aqui.
Nota técnica
O documento “Manifestação técnica a respeito da proposta de inclusão de espécies aquícolas de importância comercial na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio)” pode ser acessado neste link.
Os autores são todos pesquisadores da Embrapa Pesca e Aquicultura: o chefe-geral Roberto Flores; a chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento Patrícia Chicrala; além de Flávia Tavares, Manoel Pedroza, Inajara Oliveira e Daniel Assis, do Núcleo Temático de Pesca e Aquicultura (NTPA).
Clenio Araujo (MTb 6279/MG)
Embrapa Pesca e Aquicultura
