Escritório dos advogados Bruno Naide e Felipe Wolut obtém reconhecimento da impenhorabilidade de fazenda avaliada em R$ 1,6 milhão e ordem para levantamento da penhora
A Naide Wolut Advogados conquistou uma importante decisão na defesa do patrimônio de um produtor rural no Pará. A Justiça reconheceu a impenhorabilidade de uma fazenda avaliada em R$ 1,6 milhão e determinou o levantamento da penhora que recaía sobre o imóvel. O resultado reforça a atuação do escritório, que tem como sócios os advogados especialistas Bruno Naide e Felipe Wolut, na defesa de produtores rurais em âmbito nacional.
Localizada no município de Bannach, a propriedade é utilizada para a atividade pecuária familiar e havia sido penhorada em uma execução de dívida bancária. Ao analisar a impugnação apresentada pela defesa, o juízo de Rio Maria reconheceu que os documentos comprovavam os requisitos para a proteção da pequena propriedade rural trabalhada pela família.
A atuação do escritório reuniu elementos que demonstraram tanto o enquadramento da área como pequena propriedade quanto sua utilização na atividade produtiva familiar. Entre as provas consideradas estavam documentos de aquisição de insumos destinados à criação de animais e a identificação do próprio financiamento como uma operação vinculada à agricultura familiar.
Com aproximadamente 89 hectares, o imóvel possui área inferior ao limite considerado para essa proteção. A decisão também afastou o argumento de que a origem da dívida, relacionada à atividade produtiva, permitiria a manutenção da penhora.
O resultado evidencia a importância de uma defesa fundamentada nas características da propriedade e na comprovação de sua exploração pela família. No caso, o reconhecimento da impenhorabilidade protege o imóvel que integra a atividade rural do cliente e impede que essa área permaneça submetida à constrição judicial.
Além de determinar o levantamento da penhora, a Justiça ordenou o cancelamento de eventual averbação da medida no registro do imóvel. A execução da dívida prossegue, mas deverá observar a proteção reconhecida à propriedade rural familiar.
Para a Naide Wolut Advogados, a decisão no Pará reforça o trabalho desenvolvido por Bruno Naide e Felipe Wolut na defesa do produtor rural. O caso demonstra a relevância de uma atuação jurídica atenta à documentação, à realidade do campo e à preservação do patrimônio protegido por lei.
Advogado especialista Bruno Naide
